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| Não se Aplica | 27/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | ATO DE SANÇÃO
Lei nº 787/2026 de 26 de fevereiro de 2026. | sanção.pdf | 222.22 KB |
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| Não se Aplica | 27/02/2026 | 2026 | Não se Aplica | LEI Nº 787/2026
DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 | promulgação.pdf | 290.38 KB |
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| Não se Aplica | 09/01/2026 | 2026 | Não se Aplica | LEI Nº 784/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAL
PARA O QUADRIENIO 2026/2029 | SCAN.PDF | 362.49 KB |
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| Não se Aplica | 26/09/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 781/2025
DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ΑΡΟΙΟ ΑΟ PRODUTOR RURAL, QUE PREVÉ
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO
DE TERRA MEDIANTE CESSÃO DE TRATOR
E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PRÓPRIOS
OU LOCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DO MORRO DO PILAR/MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS".
| SCAN0020.PDF | 1.42 MB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 778/2025
DE 7 DE JULHO/ 2025
"dispõe sobre o desmembramento e criação de
secretarias no âmbito da administração municipal e dá
outras providências"
| SCAN0059.PDF | 469.83 KB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N°777
DE 08 DE JULHO-2025
"Dispõe sobre a regulamentação e atualização dos valores das
diárias destinadas aos motoristas vinculados às secretarias da
Administração Pública Municipal Direta do Município de Morro do
Pilar e dá outras providências."
| SCAN0058.PDF | 672.97 KB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 776
DE 07 DE JULHO/2025
""Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Morro
do Pilar e dá outras providências." | SCAN0060.PDF | 1.3 MB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | 8 DE JULHO/2025
"Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente." | SCAN0062.PDF | 1.16 MB |
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| Não se Aplica | 09/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 774
DE 08 DE JULHO/2025
"Dispõe sobre a redução da carga horária das serventes
escolares no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação do município de MORRO DO PILAR e dá
outras providências." | SCAN0061.PDF | 460.72 KB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 773
DE 07 DE JULHO DE 2025
"Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos do
Quadro de Pessoal Permanente do Município de Morro do
Pilar e dá outras providências."
| LEI Nº 773-2025.PDF | 616.34 KB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI 772/2025
DE 05 DE MAIO DE 2025
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À
CORPORAÇÃO MUSICAL PADRE TARCÍSIO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| LEI Nº 772-2025..PDF | 671.52 KB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 771/2025
DE 05 DE MAIO/2025
"DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE
COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO
MUNICÍPIO DO MORRO DO PILAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | LEI Nº 771-2025.PDF | 1.06 MB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | SANCIONO INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 003/2025, de autoria do EXECUTIVO,
aprovado na sessão orginária do dia 25 de março de 2025 tranformando na LEI n° 770/ 2025
que "que altera o artigo 57-A da Lei 498/2007. | SCAN0054.PDF | 201.93 KB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | LEI N° 770, DE 28 DE MARÇO DE 2025
ALTERA O ARTIGO 57-A DA LEI 498/2007, QUE DISPÕE
SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SCAN0056.PDF | 1.1 MB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | SANCIONO INTEGRALMENTE Projeto de Lei 002/2025, de autoria do EXECUTIVO,
aprovado na sessão orginária do dia 25 de março de 2025 tranformando na LEI nº 769/2025 | SCAN0053.PDF | 203.05 KB |
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| Não se Aplica | 08/07/2025 | 2025 | Não se Aplica | | SCAN0055.PDF | 275.81 KB |
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| Não se Aplica | 06/12/2021 | 2018 | Não se Aplica | LEI 640 DE 07 DE MAIO DE 2018 - Estabelece normas para concessão de diárias e indenização de despesas de viagens e dá outras providências | Lei 640 de 2018 - Diarias Ass.pdf | 8,83MB |
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| Não se Aplica | 13/10/2021 | 1990 | Não se Aplica | Legislação Municipal | link externo do arquivo | |
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| Não se Aplica | 13/10/2021 | 2021 | Não se Aplica | Legislação Municipal | link externo do arquivo | |