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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR - MG
Atualizado em: 05/12/2025 19:01:02

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
900012/2025Dispensa/202505/12/2025AQUISICAO DE BEBEDOUROS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIA MUNCIIPAL DE ESPORTE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 16.053,97R$ 16.053,97
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LICITAR DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA35.125.567/0001-79MaterialBEBEDOURO DE AGUA DE COLUNA COM SUPORTE PARA GALAOBEBEDOURO DE AGUA DE COLUNA COM SUPORTE PARA GALAO: BEBEDOURO DE AGUA TIPO: INDUSTRIAL CARACTERISTICA ADICIONAIS: 01 TORNEIRA DE AGUA GELADA, 01 TORNEIRA DE AGUA AGUA NATURAL VOLTAGEM: 127 V MATERIAL GABINETE: ACO INOXIDAVEL CAPACIDADE AGUA:20 L CATMAT:449090UNIDADE2,0000R$ 863,51R$ 1.727,02
LICITAR DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA35.125.567/0001-79MaterialBEBEDOURO DE AGUA DE COLUNA COM SUPORTE PARA GALAOBEBEDOURO DE AGUA DE COLUNA COM SUPORTE PARA GALAO: BEBEDOURO DE AGUA TIPO: INDUSTRIAL CARACTERISTICA ADICIONAIS: 01 TORNEIRA DE AGUA GELADA, 01 TORNEIRA DE AGUA AGUA NATURAL VOLTAGEM: 127 V MATERIAL GABINETE: ACO INOXIDAVEL CAPACIDADE AGUA:20 L CATMAT:448836UNIDADE6,0000R$ 863,51R$ 5.181,06
LICITAR DIGITAL SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA35.125.567/0001-79MaterialBebedouro de agua tipo industrial 100 LITROSBebedouro Agua Tipo: Industrial Caracteristicas Adicionais: 3 Torneiras Baixa Pressao/ Temperatura 4ºc A 9ºc Material Gabinete: Aco Inox E Poliuretano Injetado Capacidade Agua: 100 L Material Corpo: Aco Inoxidavel CATMAT:395320UNIDADE3,0000R$ 3.048,63R$ 9.145,89
900011/2025Dispensa9000024/202505/12/2025A presente proposta, tem por objeto a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDIO, para CRIACAO DE UM JINGLE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.162,50R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
STUDIO MANGA LTDA28.016.329/0001-60ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDIO SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
900010/2025Dispensa9000023/202503/12/2025AQUISICAO DE OCULOS CORRETIVOS ESPECIAIS, CONFORME PRESCRICAO OFTALMOLOGICA, DESTINADOS AO PACIENTE PEDRO HENRIQUE VIEIRA FERREIRA, PORTADOR DE GLAUCOMA CONGENITO, MIOPIA E BAIXA PERCEPCAO LUMINOSA, CONFORME RELATORIO MEDICO EMITIDO PELO HOSPITAL SAO GERALDO HC/UFMG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.715,00R$ 4.999,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OPTICA ARTE VISUAL LTDA32.775.177/0001-56MaterialOCULOS CORRETIVOS ESPECIAIS UNIDADE1,0000R$ 4.999,00R$ 4.999,00
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