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PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO PILAR - MG

Leis Municipais LEX - Lei

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Não se Aplica26/09/20252025Não se AplicaLEI N° 781/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ΑΡΟΙΟ ΑΟ PRODUTOR RURAL, QUE PREVÉ A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARAÇÃO DE TERRA MEDIANTE CESSÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, PRÓPRIOS OU LOCADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO MORRO DO PILAR/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS". SCAN0020.PDF1.42 MB
Não se Aplica09/07/20252025Não se AplicaLEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 778/2025 DE 7 DE JULHO/ 2025 "dispõe sobre o desmembramento e criação de secretarias no âmbito da administração municipal e dá outras providências" SCAN0059.PDF469.83 KB
Não se Aplica09/07/20252025Não se AplicaLEI N°777 DE 08 DE JULHO-2025 "Dispõe sobre a regulamentação e atualização dos valores das diárias destinadas aos motoristas vinculados às secretarias da Administração Pública Municipal Direta do Município de Morro do Pilar e dá outras providências." SCAN0058.PDF672.97 KB
Não se Aplica09/07/20252025Não se AplicaLEI N° 776 DE 07 DE JULHO/2025 ""Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA de Morro do Pilar e dá outras providências."SCAN0060.PDF1.3 MB
Não se Aplica09/07/20252025Não se Aplica8 DE JULHO/2025 "Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente."SCAN0062.PDF1.16 MB
Não se Aplica09/07/20252025Não se AplicaLEI N° 774 DE 08 DE JULHO/2025 "Dispõe sobre a redução da carga horária das serventes escolares no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do município de MORRO DO PILAR e dá outras providências."SCAN0061.PDF460.72 KB
Não se Aplica08/07/20252025Não se AplicaLEI N° 773 DE 07 DE JULHO DE 2025 "Dispõe sobre a extinção de cargos públicos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Município de Morro do Pilar e dá outras providências." LEI Nº 773-2025.PDF616.34 KB
Não se Aplica08/07/20252025Não se AplicaLEI 772/2025 DE 05 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À CORPORAÇÃO MUSICAL PADRE TARCÍSIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI Nº 772-2025..PDF671.52 KB
Não se Aplica08/07/20252025Não se AplicaLEI N° 771/2025 DE 05 DE MAIO/2025 "DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO MORRO DO PILAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".LEI Nº 771-2025.PDF1.06 MB
Não se Aplica08/07/20252025Não se AplicaSANCIONO INTEGRALMENTE o Projeto de Lei 003/2025, de autoria do EXECUTIVO, aprovado na sessão orginária do dia 25 de março de 2025 tranformando na LEI n° 770/ 2025 que "que altera o artigo 57-A da Lei 498/2007.SCAN0054.PDF201.93 KB
Não se Aplica08/07/20252025Não se AplicaLEI N° 770, DE 28 DE MARÇO DE 2025 ALTERA O ARTIGO 57-A DA LEI 498/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASSCAN0056.PDF1.1 MB
Não se Aplica08/07/20252025Não se AplicaSANCIONO INTEGRALMENTE Projeto de Lei 002/2025, de autoria do EXECUTIVO, aprovado na sessão orginária do dia 25 de março de 2025 tranformando na LEI nº 769/2025 SCAN0053.PDF203.05 KB
Não se Aplica08/07/20252025Não se Aplica SCAN0055.PDF275.81 KB
Não se Aplica06/12/20212018Não se AplicaLEI 640 DE 07 DE MAIO DE 2018 - Estabelece normas para concessão de diárias e indenização de despesas de viagens e dá outras providênciasLei 640 de 2018 - Diarias Ass.pdf8,83MB
Não se Aplica13/10/20211990Não se AplicaLegislação Municipallink externo do arquivo 
Não se Aplica13/10/20212021Não se AplicaLegislação Municipallink externo do arquivo 
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